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08-02-2010

COMENTÁRIO DA PROVA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DE PE

A prova veio repleta de surpresas, muitas infelizes, pois não vi nenhuma questão de LEP sendo abordada! Apesar de termos acertado alguns pontos, outros foram de completa surpresa como o contra a ordem tributária. Prova com questões mal escolhidas e com muitos assuntos importantes menosprezados.

Media de erros em penal e processo (pois não houve LEP): entre três a quatro questões

32. Sempre exclui a ilicitude, EXCETO:

A) legítima defesa real.

B) estado de necessidade.

C) estrito cumprimento do dever legal.

D) consentimento do ofendido.

E) exercício regular de direito.

Gabarito Preliminar : D

QUESTÃO sem maiores dificuldades e trabalhadas em sala, pois vimos que o consentimento do ofendido só poderá ocorrer para lesões a bens jurídicos disponíveis.

 

33. Analise as seguintes proposições.

I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código

Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.

II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.

III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.

IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.

São CORRETAS

A) I e II. B) II e IV. C) I e III. D) II e III. E) III e IV.

Gabarito Preliminar : B

QUESTÃO fácil trabalhada por várias vezes em sala, a teoria que trata da inimputabilidade por menoridade é a biológica ou a cronológica e as medidas de segurança não são sempre aplicáveis aos inimputáveis, lembrem do art.98 do CP em que vimos que o semi-imputável recebe pena, mas o juiz pode fazer a sua substituição pela medida de segurança.

 

34. “A”, Agente Penitenciário, limpava uma arma que legitimamente possuía em sua residência, quando, imprudentemente, acionou um mecanismo que produziu um disparo que veio a atingir a mão de sua empregada doméstica “B”, que ficou permanentemente debilitada na sua função prensora. Diante dessa situação, “A” responderá por

A) lesão corporal culposa.

B) lesão corporal culposa grave.

C) lesão corporal culposa gravíssima.

D) porte ilegal de arma de fogo.

E) posse ilegal de arma de fogo e lesão corporal culposa.

Gabarito Preliminar : A

QUESTÃO traiçoeira, pois informa que a empregada ficou com debilidade em conseguir fechar a mão e para isso usou o termo “função prensora” para levar o aluno a imaginar tratar-se de lesão corporal grave por debilidade de membro sentido ou função. Questão capciosa!!!

 

35. Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguintes proposições.

I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois são antitéticos em sua essência.

II. O agente que, desejando obter uma confissão, constrange a vítima, com o emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão do qual ela vem a falecer, pratica crime de tortura qualificada e não, de homicídio qualificado.

III. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, do CPB) admite a coautoria e a participação.

IV. O aborto, nos casos de gestação decorrente de violência sexual, somente pode ser realizado por médico e mediante alvará judicial.

São CORRETAS

A) I e II.

B) II e IV.                   D) I, III e IV.

C) II, III e IV.              E) II e III.

 

Gabarito Preliminar : E

QUESTÃO fácil, sem maiores dúvidas.

 

36. “A” ingressou clandestinamente na residência de “B”, com a finalidade de subtrair as joias de sua esposa, conseguindo o seu intento. Acontece que, quando estava saindo do local do crime, foi surpreendido por “B” que lhe opôs resistência. Diante disso, “A” apontou uma arma de fogo para “B”, ameaçando-o e viabilizando sua fuga. Sabe-se que “A” não tem porte de arma e que a arma lhe foi emprestada pelo policial civil “C” especificamente para a prática do crime sob comento. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

A) “A” e “C” serão responsabilizados como co-autores de roubo.

B) “A” e “C” serão responsabilizados. “A”, como autor de roubo. “C”, como autor de porte ilegal de arma, na modalidade de empréstimo.

C) “A” será responsabilizado como autor de roubo impróprio, enquanto “C” será responsabilizado como partícipe do mesmo delito.

D) Ambos serão responsabilizados como co-autores dos delitos de roubo impróprio e ameaça.

E) “A” responderá como autor de crime de furto noturno e ameaça, enquanto “C” será responsabilizado como partícipe desses delitos.

Gabarito Preliminar : C

QUESTÃO fácil, pois o roubo impróprio foi tratado em sala e a questão em si apenas exigiria do aluno a diferença entre autor e partícipe.

 

37. Julgue as seguintes proposições. * Vide abaixo!

I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.

II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda do cargo público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III. A tortura é crime próprio, apenas podendo ser praticada por agentes públicos.

IV. O início do cumprimento da pena por crime previsto na Lei n. 9.455/97 se dá sempre no regime fechado.

Está(ão) CORRETA(S)

A) I.    B) II.    C) I e III.    D) II e IV.    E) I, II, III e IV.

Gabarito Preliminar : B

QUESTÃO fácil. Sem maiores dúvidas.

 

38. Assinale a alternativa CORRETA.

A) O registro de arma de fogo e a expedição do porte de arma respectivo são de competência do Poder Executivo estadual.

B) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é afiançável pela Autoridade Judiciária.

C) O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não se consome, se a arma estiver desmuniciada.

D) O crime de omissão de cautela é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

E) As alternativas “B” e “C” estão corretas.

Gabarito Preliminar : B

QUESTÃO difícil. Exigiu do aluno entendimento do STF, apesar do assunto ter sido tratado em sala e os entendimentos apresentados, esta continua sendo uma questão difícil, ainda mais por tratar-se de uma lei de pouca tradição nas provas de agente npentenciário.

 

39. Considere a seguinte situação:

Policiais militares ingressaram num coletivo que ia do município de Salgueiro para o Município de Arcoverde, ambos no sertão pernambucano, e relataram aos passageiros que haviam recebido informe no sentido de que algum daqueles passageiros estaria transportando significativa quantidade da substância entorpecente de uso proscrito, popularmente conhecida por cocaína.

Alguns passageiros, voluntariamente, passaram a exibir suas bagagens. O passageiro “X” exibiu sua bagagem, e os policiais militares constataram que ele trazia consigo duas embalagens de talco, em cujo interior havia 400g (quatrocentos gramas) da droga pesquisada. O passageiro foi preso e autuado em flagrante, na delegacia de polícia local, onde afirmou que não tinha conhecimento de que transportava cocaína, pois pensava que, nas embalagens, havia talco e que sua irmã “Y” teria arrumado as malas.

Diante disso e considerando a teoria finalista da ação, assinale a alternativa CORRETA.A) Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de tipo essencial e seria atípica.

B) Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de proibição inevitável e haveria a exclusão da culpabilidade.

C) Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de proibição inevitável e seria atípica. Nesse caso, “Y” seria responsabilizada por tráfico de entorpecentes.

D) Ainda que seja verdadeira a alegação de “X”, ele deverá ser condenado por crime de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Nesse caso, “Y” também seria co-responsabilizada pelo mesmo crime.

E) Ainda que verdadeira a alegação de “X”, ele deve ser condenado, pois a Lei nº 11.343/2006, ao equiparar o tráfico de entorpecentes aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), estabelece, também, a responsabilidade penal objetiva.

Gabarito Preliminar : A

QUESTÃO fácil, pois só exigia do aluno a diferença básica de erro de tipo e de proibição sem nenhum aprofundamento maior e apenas existia uma assertiva que tratava do erro de tipo.

 

40. Assinale a alternativa CORRETA.

A) O crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/90) é crime material, cuja punibilidade será extinta, desde que haja o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia.

B) De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, o crime de sonegação está previsto, apenas, na modalidade dolosa, de modo que, se o inadimplemento do crédito tributário decorrer de impossibilidade de fazê-lo, em virtude, por exemplo, de graves dificuldades financeiras que atinjam o contribuinte, não haverá conduta a ser punida criminalmente.

C) Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que, na cobrança de tributos devidos, constrange o contribuinte pela utilização de meios vexatórios não autorizados em lei.

D) Funcionário público que, no exercício do seu cargo, recebe valores alusivos ao pagamento de tributos, mas deixa de repassá-los ao erário público, pratica crime de prevaricação.

E) O crime de peculato é classificado como crime formal e unissubjetivo, no qual se admite a co-autoria, mas não se admite a participação.

Gabarito Preliminar : B

QUESTÃO muito difícil. O aluno poderia facilmente descartar as letras C, D,e E, pois foram por diversas vezes discutidas em sala. Mas as alternativas A e B não foram trabalhadas em sala por ser um assunto que mesmo estando no edital, em nada tem haver com o cargo em questão! Grande e infeliz surpresa.

 

41. Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

A) O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por grupos de extermínio.

B) A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for de menor potencial ofensivo.

C) Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou “ex officio”, sob pena de nulidade do procedimento.

D) A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime hediondo.

E) Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

Gabarito Preliminar : E

QUESTÃO fácil. Pois o prazo foi lembrado diversas vezes em sala.

 

42. Julgue as seguintes proposições.

I. Nas ações penais públicas condicionadas, o ofendido poderá retratar-se da representação até o recebimento da denúncia.

II. Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. Se houver mais de uma vítima, a renúncia de uma delas não prejudicará o direito das demais.

III. Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime, o juiz deve absolver sumariamente o acusado.IV. Ao receber os autos de inquérito policial, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia, requerer o arquivamento ou requisitar diligências complementares. Em qualquer caso, deve se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Está(ão) CORRETA(S)

A) II, apenas.    B) III, apenas.    C) I e II.     D) III e IV.     E) II e IV.

Gabarito Preliminar : B

QUESTÃO relativamente fácil, precisa apenas de atenção nos detalhes.

 

43. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

B) Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.

C) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.

D) Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.

E) Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

Gabarito Preliminar : C

QUESTÃO fácil, apesar de não esperada, foi trabalhada em sala

 

44. Assinale a alternativa CORRETA.

A) Apenas os tribunais superiores podem arbitrar fiança em favor daquele que foi autuado em flagrante por crime cuja pena cominada é a de reclusão, de 04 (quatro) a 10 (dez) anos.

B) Não será legítima a lavratura de prisão em flagrante delito, quando decorridas mais de 24 (vinte e quatro) horas da prática criminosa.

C) O Delegado de Polícia não deve lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito, quando verificar que o autuado praticou a conduta em legítima defesa.

D) Quando o autuado for Deputado Estadual, os autos devem ser remetidos, no prazo de 24 (horas), para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, que, pela maioria dos seus membros, deliberará sobre a prisão.

E) Os Deputados Federais e os Senadores da República somente poderão ser autuados em flagrantes nas dependências da Polícia Federal.

Gabarito Preliminar : D

QUESTÃO ENVOLVENDO CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E CONSTITUCIONAL. Questão relativamente fácil.

 

45. Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.

II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.

III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.

IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas. Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Está(ão) CORRETA(S)

A) I e III.

B) II e IV.      D) III e IV.

C) I e II.        E) II, III e IV.

Gabarito Preliminar : D

QUESTÃO fácil trabalhada em sala.

 

Há pelo menos duas questões passíveis de recurso.
 
A questão 37.
Art. 1°, § 7º  da lei de tortura : O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Por isso a regra geral é que o regime seja o fechado, e há um julgado do STJ que vcs devem ter acompanhado no site Jusbrasil que eu indiquei para os alunos:
STJ - HABEAS CORPUS: HC 95336 DF 2007/0280635-0

Relator(a): Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Julgamento: 19/06/2008

Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA

Publicação: DJe 04/08/2008

Penal. Habeas Corpus. Crime de Tortura. Art. 1º, § 7º, da Lei 9.455/97. Regime Inicial Fechado Para o
Cumprimento da Pena. Ordem Denegada.
 

Quanto a questão do desarmamento, é possível argumentarmos a divergência, mas o STF afirma que seria desmuniciada e com a munição fora do alcance. Contudo, acho que vale a pena recorrer, pois no máximo será indeferido, ou seja, nós só temos a ganhar!!!