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16-11-2010

Concurso para o TJ-AL: projeto cria vagas para 2° e 3° graus

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) aguarda a aprovação do seu novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, atualmente tramitando na Assembleia Legislativa do estado. A Assessoria de Imprensa do órgão confirmou que tão logo a proposta seja aprovada, será realizado concurso público.

O projeto apresenta um quadro com 1.929 servidores, dos quais 526 são cargos recém-criados. Para o nível médio, haverá 445 novas vagas, sendo 127 para técnico judiciário e 318 para o novo posto de auxiliar judiciário, com salários iniciais de R$2.400,52 e R$1.084,67, respectivamente.

Um total de 72 novas vagas está prevista para o cargo de analista judiciário, com salário inicial de R$3.669,78 e exigência de nível superior em qualquer área. Para os bacharéis em Direito, foram criados novos cargos para escrivão (3) e oficial de justiça (6), com salários iniciais de R$4.638,76 e R$4.082,12, respectivamente. Todos esses salários também estão previstos no projeto de lei e serão para o primeiro nível, porém os cargos terão cinco níveis, divididos em cinco classes cada. A progressão na carreira dá-se, em média, a cada três anos, com uma média de 10% de aumento do salário.

No entanto, o número de vagas que será oferecido no concurso não foi definido, pois o projeto pode sofrer alterações até a aprovação e as vagas criadas serão para diferentes níveis e, por isso, não serão, necessariamente, preenchidas por novos servidores.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal) esteve em reunião na última quarta-feira, dia 10, com a presidente do TJ, desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento, que se comprometeu a fazer o possível para que o projeto seja aprovado o quanto antes. O Serjal vem travando uma grande luta desde junho para que a proposta seja votada e, agora, tem a presidente do TJ como aliada.

Segundo a diretora de política sindical, Sandra Mara Oliveira, a carência no órgão é muito grande, tendo em vista que o último foi concurso para o TJ-AL foi feito há oito anos e teve a validade encerrada em 2006. "Há comarcas com apenas um servidor concursado e o restante do quadro é composto com pessoal cedido pela prefeitura. Atualmente, muitos cargos no TJ são comissionados e esse plano existe para suprir essas necessidades, criando cargos ocupados através de concurso público, respeitando a constituição."

Benefícios- O projeto também regulariza a jornada de 30 horas semanais para esses servidores e prevê benefícios como auxílio alimentação, auxílio saúde e, para oficiais de justiça, auxílio transporte

Deputados defendem aprovação do projeto

É comum que esse tipo de projeto de lei que reestrutura o Tribunal de Justiça seja aprovado, pois os parlamentares percebem a necessidade de investir nos servidores do poder judiciário. O deputado Ricardo Nezinho (PT do B), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que já emitiu seu parecer sobre o projeto, lembra da importância desse tipo de plano para os servidores. "Nós aprovamos e foi uma conquista muito forte. Sem sombra de dúvidas, esse é um projeto muito importante, pois o servidor se sentirá realizado. A auto-estima que o plano lhe concede aumenta seu bem-estar e garante que ele faça um melhor atendimento à sociedade alagoana", afirma.

Na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, o vice- presidente, deputado Sérgio Toledo (PDT) dá ênfase à relevância do projeto "que é importante para qualquer casa". "O servidor público necessita de um objetivo e o plano de cargos é essencial para sua satisfação" ressalta. Além da Comissão de Orçamento, falta também o parecer da Comissão de Fiscalização e Controle. Em seguida, o projeto vai a plenário para votação. Após aprovação, será encaminhado para sanção do governador Teotônio Vilela (PSDB).

 

Fonte: Folha Dirigida.

 

 

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